Cadastro funcional
Ficha completa do servidor: lotação, vínculo, titulação, assiduidade e histórico na rede municipal.
Gestão de professores da rede pública municipal, com conformidade legal verificável
Plataforma administrativa para titularidade, composição de jornada, movimentação de docentes e acompanhamento de vagas nas três regiões da rede — Costa Norte, Centro e Costa Sul.
Constituição de jornada
Composição de aulas, ATPC e ATPL com validação automática do limite de 2/3 e do piso de 1/3.
Concurso de remoção
Editais, vagas por região, classificação por pontos e critérios de desempate do decreto municipal.
Conformidade legal
Regras derivadas da Lei Federal 11.738/2008 e das normas municipais, com trilha de auditoria.
Fundamentação normativa
- Lei Federal 11.738/2008 — piso salarial profissional e limite de, no máximo, dois terços da jornada em interação com estudantes.
- Decretos municipais de RH educacional — pontuação de tempo de serviço, titulação e assiduidade, critérios de desempate e procedimentos de remoção, permuta e remanejamento.